Conforme o artigo 54, capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do E...
Responda: Conforme o artigo 54, capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar às crianças o atendimento em creche e pré-escolas na faixa etária de