Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, no que se refere a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, ocorrerá quando o membro: A) For condenado a pena superior a 1 (um) ano, em virtude de sentença transitada em julgado. B) Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. C) Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, neste caso, sem a necessidade de sentença transitada em julgado. D) Por ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano. E) Por conduta compatível com a dignidade do órgão.

B) Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

Questões Legislação Federal Lei 6583 1978

Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, no que se refere a extinção ou ...

Responda: Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, no que se refere a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, ocorrerá quando o membro:

1Q814496 | Legislação Federal, Lei 6583 1978

Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, no que se refere a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, ocorrerá quando o membro:

✂️ a) For condenado a pena superior a 1 (um) ano, em virtude de sentença transitada em julgado.
✂️ b) Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
✂️ c) Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, neste caso, sem a necessidade de sentença transitada em julgado.
✂️ d) Por ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano.
✂️ e) Por conduta compatível com a dignidade do órgão.