conceder a funcionário público licença em desacordo com as normas ambientais para obra cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público.

causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana.

deixar, aquele que tiver o dever contratual de fazêlo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

destruir bem especialmente protegido por lei.

fazer o funcionário público afirmação falsa em procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental.