1Q814499 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCDentre os crimes ambientais, NÃO admite a modalidade culposa o de ✂️ a) conceder a funcionário público licença em desacordo com as normas ambientais para obra cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público. ✂️ b) causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana. ✂️ c) deixar, aquele que tiver o dever contratual de fazêlo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. ✂️ d) destruir bem especialmente protegido por lei. ✂️ e) fazer o funcionário público afirmação falsa em procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro