Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, no Art. 4º declara: “É dever d...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, no Art. 4º declara: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efeti...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O Parágrafo único do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente realmente estabelece que a garantia de prioridade compreende todos esses aspectos: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias (I), precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública (II), preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas (III) e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude (IV). Portanto, todas as alternativas listadas estão corretas.
O Parágrafo único do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente realmente estabelece que a garantia de prioridade compreende todos esses aspectos: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias (I), precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública (II), preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas (III) e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude (IV). Portanto, todas as alternativas listadas estão corretas.
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