Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDUC AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Compete aos estados e aos municípios, com o apoio da União, realizar recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental, bem como dos jovens e adultos que não tiveram acesso a esse nível de ensino.