Assinale a alternativa correta:

✂️ a) As responsabilidades e sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.

✂️ b) Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o funcionário perante a Fazenda Pública.

✂️ c) A obrigação de reparar ao erário o dano não se estende aos sucessores.

✂️ d) A responsabilidade administrativa do funcionário será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

✂️ e) A responsabilidade administrativa resulta somente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou da função.

Responda: Assinale a alternativa correta: