Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. Cabe à CLDF, com a sanção do governador, dispor sobre o uso do solo rural no DF.
Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara Legislativa do DF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: