Questões Legislação Federal Lei 9279 1996
Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à proprieda...
Responda: Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. São patenteáveis os micror...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão trata do tema de propriedade industrial, mais especificamente sobre a patenteabilidade de microrganismos transgênicos.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), em seu artigo 10, inciso VI, são considerados patenteáveis os "microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos básicos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial".
Portanto, a afirmativa da questão está correta. Logo, a alternativa correta é:
a) Certo
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), em seu artigo 10, inciso VI, são considerados patenteáveis os "microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos básicos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial".
Portanto, a afirmativa da questão está correta. Logo, a alternativa correta é:
a) Certo
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