Questões Legislação Federal Lei 12288 2010
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extra...
Responda: No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes. É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No direito internacional, as fontes principais são os tratados internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas. Além dessas, a doutrina dos juristas mais qualificados é sim considerada uma fonte subsidiária, ou seja, serve para ajudar a interpretar e esclarecer as normas, mas não é uma fonte primária. Portanto, a afirmação de que a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é uma fonte de direito internacional está correta.
No direito internacional, as fontes principais são os tratados internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas. Além dessas, a doutrina dos juristas mais qualificados é sim considerada uma fonte subsidiária, ou seja, serve para ajudar a interpretar e esclarecer as normas, mas não é uma fonte primária. Portanto, a afirmação de que a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é uma fonte de direito internacional está correta.
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