Assinale a opção correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. A) A destituição do pátrio poder não depende de procedimento próprio, pois sua perda ou suspensão está implícita nas ações de adoção. B) O Ministério Público é parte legítima para provocar o início do procedimento da suspensão do pátrio poder. C) Falecendo o adotante antes de concluído o processo de adoção, o juiz da vara da infância deve extinguir o processo ainda que tenha havido inequívoca manifestação de vontade. D) No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, pode o magistrado desistir de prova documental e testemunhal em face da confissão do adolescente.

B) O Ministério Público é parte legítima para provocar o início do procedimento da suspensão do pátrio poder.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a opção correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Cr...

Responda: Assinale a opção correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

1Q814546 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Advogado, FUNDAC PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) A destituição do pátrio poder não depende de procedimento próprio, pois sua perda ou suspensão está implícita nas ações de adoção.
✂️ b) O Ministério Público é parte legítima para provocar o início do procedimento da suspensão do pátrio poder.
✂️ c) Falecendo o adotante antes de concluído o processo de adoção, o juiz da vara da infância deve extinguir o processo ainda que tenha havido inequívoca manifestação de vontade.
✂️ d) No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, pode o magistrado desistir de prova documental e testemunhal em face da confissão do adolescente.