Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do ...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FINEP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem