A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens. Considere que Tício ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Assembléia Legislativa CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens.

Considere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não tenha suprimido, nem reduzido o tributo. Nessa situação, Tício não responde pelo crime contra a ordem tributária de supressão ou redução de tributo, previsto na Lei n.º 8.137/1990, por se tratar de crime material, no qual deve haver o alcance do resultado.