1Q814586 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPAnalise as afirmativas a seguir. A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem PORQUE o adquirente possui legitimidade passiva ad causam em ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, ainda que este não seja o autor do dano. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira. ✂️ b) a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira. ✂️ c) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. ✂️ d) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro