David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 04:21
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, independentemente de comprovação judicial de sua capacidade. Além disso, não há nenhuma restrição relacionada à idade do idoso para que ele possa dispor de seus bens. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, independentemente de comprovação judicial de sua capacidade. Além disso, não há nenhuma restrição relacionada à idade do idoso para que ele possa dispor de seus bens. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.