Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso
Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao id...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, independentemente de comprovação judicial de sua capacidade. Além disso, não há nenhuma restrição relacionada à idade do idoso para que ele possa dispor de seus bens. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, independentemente de comprovação judicial de sua capacidade. Além disso, não há nenhuma restrição relacionada à idade do idoso para que ele possa dispor de seus bens. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.
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