Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurad...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo: