Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público
Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4....
Responda: Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942). Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, e...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil) realmente prevê que, para a execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, é necessário que a sentença esteja traduzida por intérprete público autorizado. Isso é importante para garantir que o conteúdo da decisão estrangeira seja compreendido corretamente pelo Judiciário brasileiro. Portanto, o item está correto.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil) realmente prevê que, para a execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, é necessário que a sentença esteja traduzida por intérprete público autorizado. Isso é importante para garantir que o conteúdo da decisão estrangeira seja compreendido corretamente pelo Judiciário brasileiro. Portanto, o item está correto.
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