Letícia Cunha
EQUIPE
14/11/2025 • 16:28
Gabarito: a)
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil) realmente prevê que, para a execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, é necessário que a sentença esteja traduzida por intérprete público autorizado. Isso é importante para garantir que o conteúdo da decisão estrangeira seja compreendido corretamente pelo Judiciário brasileiro. Portanto, o item está correto.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil) realmente prevê que, para a execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, é necessário que a sentença esteja traduzida por intérprete público autorizado. Isso é importante para garantir que o conteúdo da decisão estrangeira seja compreendido corretamente pelo Judiciário brasileiro. Portanto, o item está correto.