A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdênci...

questão de legislação federal da banca esaf aplicada no concurso inss (2002). confira a resolução completa abaixo:

Q814606•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.

Questões Relacionadas

Q806913•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Superintendência Nacional de Previdência Complementar•
Para Excluir

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Q817413•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Banco de Brasília DF•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Q815364•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

Q814606•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•ESAF•INSS•Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Q814606•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS