Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, jul...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q814626•
Legislação Federal•
Lei 9472 1997•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito em Telecomunicação

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes. A Lei Geral das Telecomunicações estabelece que, em cada estado da Federação, pode haver somente uma prestadora de telefonia fixa, serviço telefônico fixo comutado.