Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Tendo como parâmetro os Direitos da Criança e do Adolescente previstos pelo Estatuto...

Responda: Tendo como parâmetro os Direitos da Criança e do Adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V para afirmativas VERDADEIRAS e F para FALSAS: ( ) Considera-s...


1Q814646 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Educador Social, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Tendo como parâmetro os Direitos da Criança e do Adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V para afirmativas VERDADEIRAS e F para FALSAS:

( ) Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) É dever tão-somente do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.

( ) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança é uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa conforme sequência CORRETA de cima para baixo:

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