O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado A) de ofício, mas não admite que o órgão competente pelo processamento promova a instrução sem provocação do interessado. B) de ofício, mas não admite pluralidade de interessados no mesmo requerimento, ainda que as pretensões sejam equivalentes. C) somente a pedido de uma das partes envolvidas, desenvolvendo-se, após, com observância do Princípio da Inércia, que exige provocação das partes para a movimentação do processo. D) de ofício, mas possui algumas características semelhantes às do processo judicial, tais como a vedação das provas obtidas por meios ilícitos e a incumbência ao interessado da prova dos fatos que alegar. E) somente a pedido de uma das partes envolvidas pois, embora tramite na jurisdição administrativa, deve observar os prazos e rigores dos processos judiciais.

D) de ofício, mas possui algumas características semelhantes às do processo judicial, tais como a vedação das provas obtidas por meios ilícitos e a incumbência ao interessado da prova dos fatos que alegar.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado

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1Q814654 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Auditor, TCE MG, FCC

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado

✂️ a) de ofício, mas não admite que o órgão competente pelo processamento promova a instrução sem provocação do interessado.
✂️ b) de ofício, mas não admite pluralidade de interessados no mesmo requerimento, ainda que as pretensões sejam equivalentes.
✂️ c) somente a pedido de uma das partes envolvidas, desenvolvendo-se, após, com observância do Princípio da Inércia, que exige provocação das partes para a movimentação do processo.
✂️ d) de ofício, mas possui algumas características semelhantes às do processo judicial, tais como a vedação das provas obtidas por meios ilícitos e a incumbência ao interessado da prova dos fatos que alegar.
✂️ e) somente a pedido de uma das partes envolvidas pois, embora tramite na jurisdição administrativa, deve observar os prazos e rigores dos processos judiciais.