Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. A função social ...

Responda: Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social dest...


1Q814679 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.
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