Quanto aos cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, segundo a Lei 8.080/90, só poderão ser exercidos em regime de tempo:
Quanto aos cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Si...
Questão de Legislação Federal da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2006). Confira a resolução completa abaixo: