Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto deações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição está descrita em que legislação?
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto deações capaz de eliminar, dimin...
Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso Prefeitura de Maricá RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo: