1Q814754 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Médico, Prefeitura de Campinas SP, CETROAssinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto do Idoso. ✂️ a) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente. ✂️ b) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. ✂️ c) Pelo Estatuto, é garantida a prioridade do idoso na capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos. ✂️ d) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. ✂️ e) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro