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Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

Q814767 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • FCC • INFRAERO • Analista Superior I

Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

a) permissão de funcionamento do Poder Executivo, a qual será transferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos improrrogáveis.
b) autorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos, renovável por igual prazo.
c) autorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos, renovável por igual prazo.
d) permissão de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos improrrogáveis.
e) concessão do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos, renovável por igual prazo.

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Questões sobre Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica

1

Q822010 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade final pela segurança de uma aeronave é do controlador do tráfego aéreo, uma vez que estão sob seu domínio informações sobre as demais aeronaves que usam o espaço aéreo vizinho.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q821755 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. A jurisdição de um determinado espaço aéreo pode ser realizada por até dois órgãos de controle de tráfego aéreo para se tirar vantagem da redundância das informações sobre o tráfego aéreo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q820571 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito ao território nacional, não se estendendo a águas internacionais, cujo espaço aéreo é administrado por agência supervisionada pela ONU.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q819560 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
Com base nas regras de tráfego aéreo, julgue os itens a seguir, relativos a espaço aéreo e organização dos serviços de tráfego aéreo.

Atualmente os serviços de tráfego aéreo disponibilizados são os seguintes: serviço de controle de tráfego aéreo, que compreende os serviços de controle de área, de controle de aproximação e de controle de aeródromo; serviço de informação de voo e serviço de alerta.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q819452 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
Com relação às publicações aeronáuticas e infraestrutura de aeródromo, julgue o item a seguir.

As informações que se seguem, relativas ao aeródromo de BELMONTE, indicam, de acordo com o Manual Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER), que o aeródromo é público, destina-se ao tráfego de aeronaves em geral e possui elevação de 436 m, sendo a dimensão da pista igual a 1.500 m. BELMONTE / Veracel, BA SJXS 16 06 16S/039 21 50W PRIV UTC-3 VFR L22, 26 133 (436) 08 – (1500 x 30 ASPH 13/F/C/X/T L14) – 26
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q819413 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Operador de Movimentação e Transporte
De acordo com a Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item que se segue.

Os serviços indiretamente relacionados a um vôo, ressalvadas as atribuições específicas fixadas em lei, submetem-se a normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q819382 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • NCE • ANAC • Especialista em Regulação de Aviação Civil
O Sistema a seguir que NÃO está listado no Art 25 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, como constitutivo da infraestrutura aeronáutica é o:
- a) aeroportuário;
- b) de segurança de vôo;
- c) de Registro Aeronáutico Brasileiro;
- d) de indústria aeronáutica;
- e) de aviação civil.
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8

Q819332 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
Com relação às comunicações nos serviços aéreos, julgue os itens subsequentes.

O sistema de radiodifusão aeronáutica tem como objetivo o auxílio à navegação aérea por meio dos sistemas de navegação rádio farol onidirecional (VOR) em frequência muito alta (VHF), rádio farol não direcional (NDB) e equipamento radiotelemétrico (DME).
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q818757 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
Com base na teoria de alta velocidade e mudanças de comportamento da aeronave com a atmosfera voada, julgue os próximos itens.
Para aumentar o número de mach crítico, podem ser utilizados perfis laminares ou perfis especiais chamados supercríticos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q818365 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
Fatores de carga, como velocidades máximas e mínimas, e pesos máximos são parâmetros determinados durante o projeto de fabricação da aeronave e que devem ser respeitados de forma a evitar danos estruturais à aeronave ou situações que coloquem em risco a segurança de voo. Com relação aos pesos estruturais, julgue os itens seguintes.

A soma do peso operacional de uma aeronave com a carga paga equivale ao peso zero combustível.
- a) Certo
- b) Errado
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