O ECA universalizou o discurso legal ao dispor sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, vedando a discriminação embasada nas condições de pobreza. Com relação às medidas de proteção, assinale a opção correta. A) Somente os conselhos e a vara da infância e juventude são autorizados a formalizar a adoção. B) A adoção de crianças não pode ser realizada por familiares dessas crianças, que podem, apenas, obter a sua guarda ou tutela. C) A adoção é revogável em caso de morte dos adotantes, restabelecendo-se, nesse caso, o pátrio poder (poder familiar) dos pais naturais. D) Em caso de adoção internacional, o estágio de convivência é dispensável quando se tratar de criança de até 1 ano de idade. E) A adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto quando os pais são desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (poder familiar).

E) A adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto quando os pais são desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (poder familiar).

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O ECA universalizou o discurso legal ao dispor sobre a proteção integral a todas as ...

Responda: O ECA universalizou o discurso legal ao dispor sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, vedando a discriminação embasada nas condições de pobreza. Com relação às medidas de ...

1Q814771 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

O ECA universalizou o discurso legal ao dispor sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, vedando a discriminação embasada nas condições de pobreza. Com relação às medidas de proteção, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente os conselhos e a vara da infância e juventude são autorizados a formalizar a adoção.
✂️ b) A adoção de crianças não pode ser realizada por familiares dessas crianças, que podem, apenas, obter a sua guarda ou tutela.
✂️ c) A adoção é revogável em caso de morte dos adotantes, restabelecendo-se, nesse caso, o pátrio poder (poder familiar) dos pais naturais.
✂️ d) Em caso de adoção internacional, o estágio de convivência é dispensável quando se tratar de criança de até 1 ano de idade.
✂️ e) A adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto quando os pais são desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (poder familiar).