Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47. Para...

Questão de Legislação Federal da banca Objetiva Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Chapecó SC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q814778•
Legislação Federal•
Lei 3820 1960•
Objetiva Concursos•
Prefeitura de Chapecó SC•
Farmacêutico

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:

Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 5 (cinco) farmacêuticos inscritos.

Estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.

Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente.

Todas as alternativas acima estão corretas.

Questões Relacionadas

Q808057•
Legislação Federal•
Lei 3820 1960

De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:

Eleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente.

Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Publicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.

Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional.

Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.

Q814530•
Legislação Federal•
Lei 3820 1960•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Amargosa BA•
Farmácia

Qual a instituição criada pela Lei n.º 3.820, de 11/11/1960?

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Repartição Sanitária

Associação Brasileira de Farmácia

Sindicato de Farmacêuticos

Conselhos de Farmácia

Q817566•
Legislação Federal•
Lei 3820 1960

A Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960:

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de medicina, odontologia e farmácia, e dá outras providências.

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