De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade t...

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsab...


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De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).

O profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no CREA da jurisdição onde será executada a obra/serviço.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    28/01/2025 • 19:01
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei Federal nº 6.496/77, que dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica (ART), é correto afirmar que o profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição onde será executada a obra/serviço. Isso garante que os profissionais estejam devidamente habilitados e registrados para exercer suas atividades naquela região, assegurando a qualidade e a segurança das obras e serviços prestados.
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