Questões Legislação Federal Lei 6496 1977
De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, ju...
Responda: De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsab...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei Federal nº 6.496/77, que dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica (ART), é correto afirmar que o profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição onde será executada a obra/serviço. Isso garante que os profissionais estejam devidamente habilitados e registrados para exercer suas atividades naquela região, assegurando a qualidade e a segurança das obras e serviços prestados.
De acordo com a Lei Federal nº 6.496/77, que dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica (ART), é correto afirmar que o profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição onde será executada a obra/serviço. Isso garante que os profissionais estejam devidamente habilitados e registrados para exercer suas atividades naquela região, assegurando a qualidade e a segurança das obras e serviços prestados.
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