Por Camila Duarte em 28/01/2025 19:01:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei Federal nº 6.496/77, que dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica (ART), é correto afirmar que o profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição onde será executada a obra/serviço. Isso garante que os profissionais estejam devidamente habilitados e registrados para exercer suas atividades naquela região, assegurando a qualidade e a segurança das obras e serviços prestados.
De acordo com a Lei Federal nº 6.496/77, que dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica (ART), é correto afirmar que o profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da jurisdição onde será executada a obra/serviço. Isso garante que os profissionais estejam devidamente habilitados e registrados para exercer suas atividades naquela região, assegurando a qualidade e a segurança das obras e serviços prestados.