A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Par...

questão de legislação federal da banca funrio aplicada no concurso funai (2009). confira a resolução completa abaixo:

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A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Para os efeitos da lei, os índios são considerados:
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