A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Para os efeitos da lei, os índios são considerados:
A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Par...
Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso FUNAI (2009). Confira a resolução completa abaixo: