Consoante a Lei n.º 10.826/03, em relação a réplicas e simulacros de armas...

Consoante a Lei n.º 10.826/03, em relação a réplicas e simulacros de armas de fogo, a fabricação, venda e comercialização são


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    17/05/2025 • 09:28
    Gabarito: d)

    De acordo com a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, a fabricação, a importação, a venda, a comercialização e até mesmo a distribuição de réplicas e simulacros de armas de fogo que com elas se possam confundir são expressamente vedadas em território nacional. Esta proibição está claramente estabelecida no artigo 26 da referida lei, que busca evitar que tais objetos sejam utilizados para ameaçar ou cometer crimes, dada a sua semelhança com armas de fogo reais.
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