Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento
Consoante a Lei n.º 10.826/03, em relação a réplicas e simulacros de armas de fogo, ...
Responda: Consoante a Lei n.º 10.826/03, em relação a réplicas e simulacros de armas de fogo, a fabricação, venda e comercialização são
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, a fabricação, a importação, a venda, a comercialização e até mesmo a distribuição de réplicas e simulacros de armas de fogo que com elas se possam confundir são expressamente vedadas em território nacional. Esta proibição está claramente estabelecida no artigo 26 da referida lei, que busca evitar que tais objetos sejam utilizados para ameaçar ou cometer crimes, dada a sua semelhança com armas de fogo reais.
De acordo com a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, a fabricação, a importação, a venda, a comercialização e até mesmo a distribuição de réplicas e simulacros de armas de fogo que com elas se possam confundir são expressamente vedadas em território nacional. Esta proibição está claramente estabelecida no artigo 26 da referida lei, que busca evitar que tais objetos sejam utilizados para ameaçar ou cometer crimes, dada a sua semelhança com armas de fogo reais.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários