A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assist...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Hospitalar de Saúde SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir. A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.