O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

✂️ a) a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.

✂️ b) apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.

✂️ c) a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.

✂️ d) excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

✂️ e) apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

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