Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Um técnico de uma instituição credenciada para acompanhar adolescentes no cumpriment...

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1Q814819 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Um técnico de uma instituição credenciada para acompanhar adolescentes no cumprimento da medida de liberdade assistida precisa treinar um grupo de auxiliares para compor sua equipe de trabalho, pois o número de adolescentes aumentou muito nos últimos tempos. Nesse treinamento, o técnico se propôs fornecer as informações sobre o Programa de Liberdade Assistida.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida deve ser feito por instituições governamentais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Errado. A medida socioeducativa de liberdade assistida pode ser acompanhada por instituições governamentais e não governamentais. Segundo o §1º do art. 118 do ECA, a autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

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