O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2008). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.