A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei n.º 9.433/1997, que tem por objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. A) O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal. B) Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui um imposto social participativo. C) Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos. D) Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.

C) Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos in...

1Q814826 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei n.º 9.433/1997, que tem por objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal.
✂️ b) Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui um imposto social participativo.
✂️ c) Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos.
✂️ d) Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.