Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. ...

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1Q814833 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPE

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. Na liberdade assistida, a pessoa ou entidade incumbida de acompanhar o cumprimento da medida deve supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Na liberdade assistida, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa ou entidade responsável por acompanhar o cumprimento da medida deve, de fato, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente. Além disso, é de sua competência promover a matrícula do adolescente, garantindo assim o acesso à educação e o acompanhamento de seu desenvolvimento escolar.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a liberdade assistida visa não apenas a responsabilização do adolescente, mas também o seu desenvolvimento integral, incluindo a garantia do direito à educação.
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