Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. O envelhecimento c...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. O envelhecimento constitui direito personalíssimo, e a sua proteção, direito social, nos termos da legislação vigente.


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