Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição públi...

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1Q814858 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Superior I, INFRAERO, FCC

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

✂️ a) nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
✂️ b) apenas João cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
✂️ c) apenas Maria cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
✂️ d) ambos praticaram condutas vedadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
✂️ e) João e Maria não estão sujeitos a Código de Ética; portanto, suas condutas, ainda que eventualmente irregulares, deverão ser apreciadas na seara própria.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Ambas as condutas narradas constituem vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

No caso de João, ao retirar documento pertencente ao patrimônio público sem autorização, ele está indo contra os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa, previstos no Código de Ética do Servidor Público.

Já Maria, ao deixar de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para o exercício de suas funções, está descumprindo o dever de aprimorar constantemente seus conhecimentos e habilidades, também previsto no Código de Ética do Servidor Público.

Portanto, ambas as condutas são consideradas irregulares e vedadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

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