Com base nos preceitos da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem. As ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vitória ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nos preceitos da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

As despesas com inativos diferenciam-se das despesas com pensionistas, pois apenas estas últimas caracterizam-se como transferências correntes, por não haver contraprestação direta em bens ou serviços.