Em relação às leis de crimes ambientais, no Brasil, tem-se que: A) são as infrações administrativas punidas por três sanções previstas em lei: a advertência, a multa simples e a multa diária. B) se o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações, as sanções devem ser aplicadas apenas à infração de maior magnitude. C) toda ação ou omissão, que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, é considerada infração administrativa ambiental. D) a infração ambiental só pode ser legalmente imposta por órgãos federais da administração pública. E) os produtos e subprodutos perecíveis ou madeira apreendidos pela fiscalização ambiental serão avaliados e leiloados.

C) toda ação ou omissão, que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, é considerada infração administrativa ambiental.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Em relação às leis de crimes ambientais, no Brasil, tem-se que:

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1Q814863 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Tecnologista Pleno 1, INT, FUNRIO

Em relação às leis de crimes ambientais, no Brasil, tem-se que:

✂️ a) são as infrações administrativas punidas por três sanções previstas em lei: a advertência, a multa simples e a multa diária.
✂️ b) se o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações, as sanções devem ser aplicadas apenas à infração de maior magnitude.
✂️ c) toda ação ou omissão, que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, é considerada infração administrativa ambiental.
✂️ d) a infração ambiental só pode ser legalmente imposta por órgãos federais da administração pública.
✂️ e) os produtos e subprodutos perecíveis ou madeira apreendidos pela fiscalização ambiental serão avaliados e leiloados.