Questões Legislação Federal Lei 12037 2009

Citadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à D...

Responda: Citadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à Delegacia de Polícia, no momento da tentativa de sua identificação, Gatuno apresentou o seu documento de identi...

Q814875 | Legislação Federal, Lei 12037 2009, VUNESP

Citadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à Delegacia de Polícia, no momento da tentativa de sua identificação, Gatuno apresentou o seu documento de identidade (R.G.), o qual, no entanto, por ter sido molhado pela chuva, apresentava rasura que dificultava a identificação do preso. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que Gatuno

a) não poderá ser identificado criminalmente, uma vez que não teve culpa na rasura do seu documento de identidade.
b) deverá ser identificado criminalmente, mas limitado à juntada do processo datiloscópico ao auto de prisão em flagrante.
c) não poderá ser identificado criminalmente, em nenhuma hipótese, uma vez que é um direito seu assegurado pela Constituição Federal.
d) não poderá ser identificado criminalmente.
e) poderá ser identificado criminalmente, desde que não seja possível a sua identificação civil.