Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEARÁPORTOS CE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q814892•
Legislação Federal•
Lei 8630 1993•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Assistente de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.

A Lei n.º 8.630/1993 é também conhecida como Lei da Mão-de-Obra Portuária.

Certo

Errado

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Q816407•
Legislação Federal•
Lei 8630 1993•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico em Regulação

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.

Certo

Errado

Q811830•
Legislação Federal•
Lei 8630 1993•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico em Regulação

O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados deve ser realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício de prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.

Certo

Errado

Q817979•
Legislação Federal•
Lei 8630 1993•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico em Regulação

O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.

Certo

Errado

Q814892•Legislação Federal•Lei 8630 1993•CESPE CEBRASPE•CEARÁPORTOS CE•Assistente de Desenvolvimento Logístico

Q814892•
Legislação Federal•
Lei 8630 1993•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Assistente de Desenvolvimento Logístico