Questão de Legislação Federal

Question

A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para

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E) a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.

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A) o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

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B) a exploração ou conservação dos serviços públicos.

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C) o funcionamento de transporte coletivo.

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D) a construção de edifícios públicos.

A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para