Quanto à matéria de consórcios destinados à aquisição de bens, julgue os itens subseqüentes. Em conformidade com o direito posto, somente pode ser autorizada constituição de consórcio a sociedade com fins lucrativos.
Quanto à matéria de consórcios destinados à aquisição de bens, julgue os itens s...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado RR (2004). Confira a resolução completa abaixo: