Questões Legislação Federal Lei Complementar 116 2003
Conforme disposto na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento pres...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário. Isso significa que o estabelecimento prestador pode ser tanto um local permanente, como uma sede fixa da empresa, quanto um local temporário, como um escritório temporário para a realização de determinados serviços.
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário. Isso significa que o estabelecimento prestador pode ser tanto um local permanente, como uma sede fixa da empresa, quanto um local temporário, como um escritório temporário para a realização de determinados serviços.
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