O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribuindo responsabilidades ao estado, à família e à Escola. Dentre as alternativas a seguir, indique a que não está respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. B) Direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos. C) Direito de abonar suas faltas na Escola, desde que justificadas por motivo de trabalho, principalmente no período de colheita. D) Os gestores escolares deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, faltas justificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência das crianças adolescentes. E) Os municípios, com o apoio dos Estados da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e a juventude.

C) Direito de abonar suas faltas na Escola, desde que justificadas por motivo de trabalho, principalmente no período de colheita.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o direito à ed...

Responda: O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribuindo responsabilidades ao estado, à família e à Escola. De...

1Q814923 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribuindo responsabilidades ao estado, à família e à Escola.

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não está respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

✂️ a) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
✂️ b) Direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
✂️ c) Direito de abonar suas faltas na Escola, desde que justificadas por motivo de trabalho, principalmente no período de colheita.
✂️ d) Os gestores escolares deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, faltas justificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência das crianças adolescentes.
✂️ e) Os municípios, com o apoio dos Estados da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e a juventude.