A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. B) precedência de atendimento somente nos serviços públicos, excetuando aqueles de relevância pública. C) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. D) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. E) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B) precedência de atendimento somente nos serviços públicos, excetuando aqueles de relevância pública.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa...

Responda: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sen...

1Q814934 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador de Aluno, Prefeitura de Porto Velho RO, CONSULPLAN

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende

✂️ a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) precedência de atendimento somente nos serviços públicos, excetuando aqueles de relevância pública.
✂️ c) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
✂️ d) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
✂️ e) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A garantia de prioridade para crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Portanto, a afirmativa incorreta é a letra b), que menciona erroneamente que a precedência de atendimento se dá somente nos serviços públicos, excetuando aqueles de relevância pública. Na verdade, a prioridade de atendimento abrange tanto os serviços públicos quanto os de relevância pública.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários