Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entr...

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1Q814952 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico de Nível Superior, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Para que venha a ser exeqüível, o plano diretor de uma cidade deve adequar-se aos planos plurianuais de investimentos, não lhe sendo possível definir ações que não estejam previstas no plano plurianual.

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