1Q814980 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCA suspensão, nos termos da Lei nº 9.099/95, ✂️ a) deve ser proposta antes do oferecimento da denúncia. ✂️ b) é incabível quando o agente tiver sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, por outra suspensão condicional do processo. ✂️ c) é cabível para crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a dois anos. ✂️ d) será revogada apenas na hipótese de o acusado, no curso do prazo, ser condenado definitivamente em outro processo. ✂️ e) implicará a extinção da punibilidade, caso o prazo tenha expirado sem revogação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro