Questões Legislação Federal

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Responda: Julgue os itens abaixo. A desistência da execução fiscal, ainda que após o oferecimento de embargos, exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.


1Q814988 | Legislação Federal, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo.

A desistência da execução fiscal, ainda que após o oferecimento de embargos, exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.

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