De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes. A União e as ent...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Ciência (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produtos ou processos inovadores.